Os vereadores e a Câmara Municipal 

Caros amigos leitores iniciaremos a parti de hoje uma sessão especial para conhecimento da população em geral com informações sobre o papel dos vereadores e da Câmara Municipal.

Vereador Etimologia 

Conquanto trazem os dicionários a origem do vocábulo como derivado do antigo termo verea - que significaria "administrar" - alguns autores apontam sua origem para uma significação diversa: seria, sim, a contração de "verificador".

Roberto Guedes - Nominuto

Grana extra

A secretaria da Receita Federal curou o chororô que os prefeitos potiguares vinham ensaiando na última sexta-feira, 27, porque o terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) lhes chegaria muito magro em relação às expectativas, embora gordo se comparado ao do mesmo período de 2.011. Ela apensou ao repasse uma verba extra, que elevou estimadamente em 23% o que os governos municipais receberiam em todo janeiro. As prefeituras dos menores municípios embolsaram aí cerca de vinte mil reais a mais do que o previsto.

Aeroporto

A governadora Rosalba Ciarlini e o consórcio Inframérica assinarão logo mais às 11 horas, no canteiro de obras da construção do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, o protocolo de intenções relativo ao empreendimento, definindo algumas diretrizes para ele.

Vereador Franklin Júnior prestigiará amanhã a assinatura do Protocolo de Intenções do Aeroporto de São Gonçalo.

A governadora Rosalba Ciarlini e diretores do Consórcio Inframérica assinarão amanhã (31) o Protocolo de Intenções para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), uma das mais importantes obras estruturantes do Rio Grande do Norte.

A assinatura do documento acontecerá às 11h, no Palácio Potengi, com a presença de representantes do Engevix e a Corporácion Argentina, que juntas formam o Consórcio Inframérica, vencedor do leilão do Aeroporto realizado em agosto de 2011. 

Ceará-Mirim

Ministro da Pesca e Aquicultura faz entrega de equipamento em assentamento do RN

 

Em visita ao  Rio Grande do Norte, o ministro da Pesca e Aquicultura, Luís Sérgio Nóbrega de Oliveira, assinou, no início da tarde, deste domingo, 29, no assentamento Rosário (Vila Canudos), no município de Ceará-Mirim, um acordo de cooperação técnica com o Banco do Brasil. A parceria vai ajudar a desenvolver projetos da aquicultura, como foco no cultivo da tilápia, e da fruticultura irrigada em vários municípios do Mato Grande.

Frankie MarconeMinistro Luis Sérgio Nóbrega de Oliveira esteve em Ceará-Mirim neste domingo (29)

O ministro chegou ao assentamento Rosário, onde também fez a entrega de uma escavadeira hidráulica, às 12h40, uma hora e 40 minutos após o horário previsto, devido a atrasos no vôo, que partiu do Rio de Janeiro.

A escavadeira hidráulica foi entregue pelo ministro à vice-reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Fátima Ximenez, para uso na ampliação do Polo de Tilapicultura da região do Mato Grande. Atualmente, a região tem 53 viveiros, dos quais seis no Assentamento Rosário (Vila Canudos). "Essa escavadeira será importante para abrir os tanques e chegarmos a água do subsolo. Digo muito que a tilápia traz a água e a água faz a gente produzir o ano inteiro", arrematou Livânia Frizon, que coordena o Polo de Tilapicultura pelo MPA.

Livânia, que foi a idealizadora do projeto, nesse assentamento, destacou que a região é a que tem maior aquífero no subsolo, condições favoráveis ao desenvolvimento. No entanto, é a que tem menor Índice de Desenvolvimento Humano [O IDH médio da região é de 0599, bem abaixo da média do RN]. O Mato Grande é a segunda região do Estado com mais assentados.

O projeto do cultivo de tilápia é desenvolvido em parceria com a UFRN, que faz a capacitação técnica de trabalhadores e acompanha a produção. Atualmente, 60 assentados fazem curso, de 2 anos, de Aquicultura e Pesca, ministrados por pesquisadores do Instituto Federal de Educação Tecnológica - IFET Paraná. Outros 60 fazem curso de Agropecuária, ministrados pela UFRN e Colégio Agrícola de Jundiaí.

A escavadeira hidraúlica, que custou ao MPA R$ 243.458,00, será utilizada na abertura de, pelo menos, mais 60 tanques na região do Mato Grande, para a cultura de tilápia. No assentamento Rosário, serão abertos mais seis viveiros.

Atualmente, a Vila Canudos possui seis tanques de cultivo da tilápia e uma produção anual chega a 13 toneladas, quando o manejo é feito de forma adequada, segundo o presidente da Copec (Cooperativa de Produtores de Canudos), Zacarias Felipe da Silva. Por viveiro, a produção chega a 1.700 quilos. A meta, de acordo com a Agência Regional de Comercialização - ARCO, que atua em 16 municípios do Mato Grande, é ampliar o número de viveiros em 504 nos próximos cinco anos.

Esta descentralização de recursos, segundo explicou o ministro Luís Sérgio, é só mais uma das que estão sendo feitas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura destinadas à UFRN que já recebeu incentivos para apoio ao desenvolvimento da carcinicultura nos Estados do Rio Grande do Norte e Ceará, no valor de R$ R$ 213.285,94 e para implantação da Estação de Aquicultura de Jundiaí - Professor Sebastião Monte, Campus Macaíba, para a qual o MPA já liberou R$ 207.332,08.

 

CEARÁ-MIRIM DEVERÁ RECEBER UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

Verbas do PAC 2 - Ministério da Saúde garante mais duas UPAs para o RN

 A verba disponível para o Ministério da Saúde na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) deverá trazer boas notícias para o sistema de saúde pública do RN. Dentro das 160 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) previstas no PAC 2, duas deverão ser instaladas em solo potiguar, somando-se as 11 que estão em processo de construção ou na etapa de projetos. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de saúde pública Domício Arruda, que esteve esta semana em Brasília para discutir a situação destas UPAs. Ceará-Mirim e Assú são as cidades candidatas a serem contempladas com as duas unidades de saúde, que custam em média R$ 3 milhões para serem construídas.

O principal critério de escolha para instalação de uma UPA é populacional, por esta razão as escolhas de cidades como, por exemplo, Parnamirim e Mossoró na primeira etapa e Ceará-Mirim e Assú no PAC 2. "Pelas regras, a UPA tem que estar em uma cidade com mais de 50 mil habitantes e atender uma região com 100 mil pessoas", explica Domício Arruda. O custo para construção da unidade é de responsabilidade do Governo Federal, que realiza repasses sazonais para a realização da obra, sendo 10% para início da obra, mais 60% para construção e o restante no fim da obra, contando com a contrapartida das administrações estaduais e municipais.

Entre as 11 UPAs que estão no primeiro "pacote" enviado pelo Governo Federal, três já estão em construção e uma terá o edital lançado em breve. "As três em curso são as de Parnamirim, Macaíba e a do bairro de Cidade da Esperança, em Natal. A que iremos lançar o edital de licitação em breve é a de São Gonçalo do Amarante. Esta UPA será estadual, pois a prefeitura não demonstrou interesse em tomar conta", completou Domício. O secretário espera que, ainda este ano, a construção em São Gonçalo seja iniciada, formando um "cinturão" de unidades de saúde nas maiores cidades que fazem parte da Grande Natal. Ainda estão em fase de finalização dos projetos as UPAs que serão instaladas em cidades como Lajes, na região Central, e Pau dos Ferros, no Alto Oeste.

As únicas UPAs em solo potiguar que ainda não fazem parte do programa federal, por terem sido construídas com recursos próprios do município, são as que funcionam em Mossoró, nos bairros de Alto de São Manoel e Santo Antônio. Enquanto isto, a obra da segunda UPA de Natal, na Cidade da Esperança, ainda não tem previsão para ser finalizada. De porte III, a UPA da Cidade da Esperança será a maior em Natal, com mais de 3 mil m² e capacidade para atender 700 pessoas por dia, em situações de baixa e média complexidade. O prédio deverá ter cinco consultórios médicos entre pediatria e clínica médica; laboratório de exames; salas de raios-x; sala de sutura; sala de medicação; sala de nebulização; consultório de odontologia; e 16 leitos de observação. (Paulo Nascimento)

Escavadeira

Para entregar uma escavadeira hidráulica aos moradores do assentamento Rosário, em Ceará Mirim, está sendo esperado neste domingo, 29, depois de amanhã, no Rio Grande do Norte, o ministro da Pesca, deputado Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira.

 URBANISMO

O Blog parabeniza a equipe da Secretária de Urbanismo pela limpeza que está sendo realizada no Conjunto Paraíba.Esperamos que esse serviço seja realizado em todos os bairros de nossa cidade.

DENGUE

Ceará-Mirim aparece entre as 40 cidades do RN com alto risco de Epidemia de Dengue para 2012.

DENGUE II

Em 2011,o Vereador Franklin Júnior solicitou a realização de uma Audiência Pública para tratar do problema da Dengue em nosso município.Se a suspeita de epidemia de Dengue se confirmar em 2012,o Vereador Franklinho usará mais uma vez seu mandato na luta contra a Dengue.

MAPA DA DENGUE MOSTRA CEARÁ-MIRIM COM UM RISCO MUITO ALTO PARA EPIDEMIA DE DENGUE EM 2012

O Mapa de Vulnerabilidade para ocorrência da dengue no Rio Grande do Norte, emitido pelas subcoordenadorias de Vigilância Epidemiológica (Suvige) e Ambiental (Suvam) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), apresenta um panorama da doença no Estado. Quarenta municípios apresentam risco muito alto para epidemia de dengue em 2012.

Ceará-Mirim

SAÚDE EM AÇÃO

 

 

Ações de Saúde chegam ao bairro Nova Descoberta e adjacências

Os bairros Nova Descoberta, João de Barro, Novo Horizonte, Nova Conquista e adjacências, recebem nesta quarta-feira 25/01, ações de saúde, vigilância sanitária, assistência social, entre outras, que vêm sendo realizadas pela Prefeitura de Ceará-Mirim nos bairros e comunidades rurais do município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e com o apoio das demais secretarias e órgãos da administração municipal.

A partir das 8h, uma equipe de profissionais, médicos em diversas especialidades, enfermeiros e auxiliares, além de pessoal de apoio, estarão na Escola Municipal Mário Pinheiro da Silva, levando atendimento a população até às 12h ou até enquanto permanecer pessoas no local em busca de atendimento.

Entre as ações oferecidas à população constam: pediatra, ginecologista, dentista, clínico geral, nutricionista, teste de glicemia, verificação de pressão arterial, aplicação de flúor, palestras educativas, entre outras.

Paralelamente, uma equipe de técnicos e profissionais da Semthas, estará levando atendimento a população, no Centro de Educação Infantil "Menino Jesus", também no bairro Nova Descoberta.

Entre as ações levadas pela Semthas estão: informações sobre o Bolsa Família, habitação popular, CRAS, CREAS, PETI, Projovem, além de expedição de documentos e palestras educativas.

O projeto Saúde em Ação tem como principal objetivo criar um canal de comunicação entre a população e os setores ligados a saúde, assistência social, demais secretarias e órgãos do governo, além de levar as ações de saúde as populações mais carentes dos bairros e comunidades rurais do município.

O projeto, vem sendo desenvolvido desde o início da administração do prefeito Antônio Peixoto, e já percorreu diversos bairros e distritos do interior de Ceará-Mirim, atendendo milhares de pessoas, inclusive com a distribuição de medicamentos.

O bairro Nova Descoberta é a primeira comunidade a receber as ações neste ano de 2012.

Sejuc reestabelec​e internet nas Centrais do Cidadão

 

Por Assessoria de Imprensa Sejuc

 

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), através da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Codaci), informa a população que todos os links e sistemas de acesso à internet das Centrais do Cidadão do Estado foram reestabelecidos.

De acordo com o o coordenador das Centrais, Nelson Santos, os locais mais afetados eram as unidades do interior do Estado. "Há algum tempo as Centrais do interior estavam sofrendo com problemas no sistema que fornecia internet. Isso acabava prejudicando o atendimento. Hoje, através da Sejuc, conseguimos reestabelecer todos os links de internet e já voltamos a atender normalmente o público", finalizou o coordenador.

As Centrais do Cidadão contam atualmente com 22 unidades e atuam em 18 municípios, sendo 17 no interior e cinco na Capital. As pessoas que precisam dos serviços das Centrais na Capital podem se dirigir às unidades do Via Direta, Alecrim, Cidade Alta ou Shopping Estação, na Zona Norte. A Codaci conta ainda com 17 unidades no interior do Estado. Os interessados podem consultar os endereços no site da SEJUC, www.sejuc.rn.gov.br. 

DO BLOG: NA CENTRAL DO CIDADÃO DE CEARÁ-MIRIM A INTERNET AINDA NÃO FOI REESTABELECIDA.ACREDITAMOS QUE DENTRO DE POUCOS DIAS ESSE PROBLEMA SERÁ SANADO.

EM 2011,O VEREADOR FRANKLIN JÚNIOR APRESENTOU DIVERSAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS VISANDO A MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DE NOSSOS MUNÍCIPES. VEJA ABAIXO,ALGUMAS INDICAÇÕES IMPORTANTES APRESENTADAS NESSE PERÍODO:

Ao Senhor Prefeito Antonio Marcos de Abreu Peixoto com cópia ao Secretário de Saúde solicitando aumento no quadro de médicos que atendem na urgência do Hospital Dr. Percílio Alves.

 Ao Senhor Prefeito com cópia à Diretor do S.A.A.E., solicitando informações sobre a previsão de instalação da rede de abastecimento d’água nas casas populares dos Programas Sociais, situadas ao longo da estrada que liga Ceará-Mirim à comunidade de Terra da Santa.

Ao Senhor Prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura, solicitando informações sobre como e quando irá funcionar o corte de terra para os agricultores do nosso município.

Ao Senhor Prefeito Antonio Marcos de Abreu Peixoto com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Fernando Lessa, solicitando a implantação de um Programa de Prevenção a Saúde do Funcionário Público Municipal. 

RN receberá recursos para implantação de Unidades de Pronto Atendimento

 

 

Por Assessoria da Sesap

 

O Rio Grande do Norte foi classificado para a implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), por meio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), após análise do Ministério da Saúde. Na próxima segunda-feira (23), o Secretário de Estado da Saúde Pública, Domício Arruda, juntamente com o Secretário de Saúde de Pau dos Ferros e vice-presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (Cosems), Fabrício Torquato, irão a Brasília, para participar de uma reunião com o objetivo de definir a localização das unidades.

Alunos de escolas públicas serão examinados por equipes de saúde a partir de março

As condições de saúde de 11 milhões de estudantes de escolas públicas brasileiras serão avaliadas por médicos, enfermeiros e dentistas das unidades básicas de Saúde a partir de março. Os profissionais estarão em 50 mil escolas de 2 mil municípios do país.

História da Câmara Municipal

No Brasil, a Câmara Municipal, Câmara de Vereadores, ou Câmara Legislativa é o Órgão da administração dos municipios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residêntes.

 

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim teve a sua fundação realizada no dia 18 de agosto de 1910, mas ainda não era chamada de Câmara Municipal e sim de Intendência Municipal, e foi no Governo Municipal do Coronel Felismino Dantas.

A Câmara Municipal está na sua décima sexta legislatura, e dando início a sua trajetória em nosso Município na primeira legislatura que foi na data de 26 de julho de 1948 a 01 de abril de 1951, sendo quatro anos de mandato para cada vereador e neste período a casa possuía 14 edis. O seu presidente era o vice-prefeito. Este mesmo esquema de governo foi até na quarta legislatura. Já na quinta legislatura que foi no período de 07 de fevereiro de 1963 a 02 de fevereiro de 1967 o número de parlamentares caiu, e ficando só com dez edis legislando em nosso município, tendo a sua presidência o Senhor Francisco Horácio. A sexta legislatura que foi no período de 03 de fevereiro de 1967 a 02 de fevereiro de 1971, a câmara municipal teve em sua presidência o Senhor Djalma Viturino da Silva. A sétima legislatura teve inicio em 03 de fevereiro de 1971 a 30 de janeiro de 1973, e foi neste período que a casa teve a sua última legislatura com dez vereadores e tendo como presidente os senhores Diógenes Nazareno e Roberto Paiva dos Santos, já na oitava legislatura que foi no período de 31 de janeiro de 1973 a 30 de janeiro de 1977, foi onde retornaram mais três vereadores para compor a casa legislativa, tendo como seus presidentes os senhores Franklin Marinho Queiroz, Manoel Barbosa da Silva e Diógenes Nazareno. A nona legislatura teve início em 31 de janeiro de 1977 a 31 de agosto de 1983 e com a mesma formação de seus parlamentares da legislatura passada, tendo como presidentes da casa, e com uma surpresa, uma mulher pela primeira vez ocupa um cargo da presidência desta casa, que foi a senhora Margarida Maria de Lima, juntamente como os companheiros Manoel Oliveira Barbosa e Ricardo de Moura Sobral, também foi neste período que durou seis anos a legislatura dos demais. A décima legislatura teve o início em 01 de janeiro de 1983 a 31 de dezembro de 1988, possuindo treze vereadores a casa legislativa teve como seus presidentes os senhores Fernando Mello e Raimundo Elias, foi neste período que câmara municipal deixou de ter treze vereadores, passando assim para quatorze os seus legislados. Na décima primeira legislatura que teve inicio em 01 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1992, os seus presidentes Pedro de Medeiros e Antônio Anchieta B. da Silva, começando nesta legislatura o reconhecimento de mais um edil para a casa. A décima segunda legislatura começou em 01 de janeiro de 1993 e teve o seu termino em 31 de dezembro de 1996 e como a casa precisava de seu presidente foi escolhido entre os demais o senhor Antônio Anchieta e Pedro Medeiros, já na décima terceira legislatura que teve o inicio em 01 de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000, e tendo como seus presidentes os senhores Dedé Luz e Antônio Ivo, na décima quarta legislatura o vereador Ronaldo Marques assumiu a presidência. A décima sexta legislatura começou em 01 de janeiro de 2009, tendo como Presidente o Vereador Francisco Roberto de Lima.

 

A décima sétima Legislatura iniciou em 01 de janeiro de 2011, tendo a Mesa Diretora assim formada: Presidente – Vereador Ronaldo Venâncio Marques Rodrigues, Vice–Presidente, Vereador Júlio César Soares Câmara, Primeiro-Secretário, Vereador Franklin Marinho Barbosa de Queiroz Júnior e Segundo-Secretário, Vereador Renato Pereira Coutinho.

CEARÁ-MIRIM

ALAGAMENTOS COM OS DIAS CONTADOS

Prefeitura constrói lagoa de captação para resolver antigo problema que afligia moradores

Um problema que vinha causando impactos e prejuízos há anos no cruzamento das ruas Juvenal Antunes e Presidente Vargas, além de ruas adjacentes está próximo de acabar.

Durante os períodos de chuvas intensas, a água sem ter para onde escoar, alagava ruas e casas, causando um problema grave, que existia a crescente necessidade de se apresentar soluções e estratégias que minimizassem e revertessem tais efeitos. E é exatamente isso que a administração do prefeito Antônio Peixoto está fazendo.

Próximo ao local, a Prefeitura de Ceará-Mirim está construindo, com recursos próprios, uma lagoa de captação, onde antes existia apenas um terreno baldio, e que agora vai em definitivo, solucionar o problema que há anos afligia os moradores das ruas supra-citadas e de todo o seu entorno.

Por: Jorge Moreira

Coluna Roberto Guedes

Duas substituições

Ao tentar demonstrar como os partidos que apóiam a governadora Rosalba Ciarlini estão se acomodando muito bem, um aliado desta observou que o presidente regional do PR, deputado federal João Maia, que se apensou mais recentemente ao bloco situacionista, veio viabilizar a substituir de duas agremiações. No esquema propriamente rosalbista, seu partido preencherá o espaço aberto pelo afastamento do PSD, cujo presidente regional, o vice-governador Robinson Faria, rompeu com a Governadora em agosto último. E em termos de pleitos proporcionais, por intermédio do senador José Agripino Maia, presidente nacional do Dem, a família de João ajuda esta agremiação a suceder o PV no esquema montado em 2.010 com o PMDB.

Infidelidade partidária

Notificados nos últimos dias pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cerca de sessenta detentores de mandatos eletivos no plano municipal em diversas regiões do Rio Grande do Norte têm trinta dias para se defenderem da acusação de infidelidade partidária, levantada pelo procurador regional eleitoral, professor Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes. Caso não convençam a justiça de que migraram de legenda por justa causa, perderão seus mandatos e se tornarão inelegíveis para o pleito de outubro deste ano.

SEGURANÇA PÚBLICA

VEJA ALGUNS REQUERIMENTOS DO VEREADOR FRANKLIN JÚNIOR VISANDO A MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO

REQ 254/2011 - Requerimento  PARA ENCAMINHADO OFÍCIO A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL COM CÓPIA A 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR/11º BPM COM SEDE EM CEARÁ-MIRIM, SOLICITANDO A RONDA POLICIAL OSTENSIVA NA LOCALIDADE DE LAGOA GRANDE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR
REQ 241/2011 - Requerimento QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO E/OU INTENSIFICAÇÃO DA RONDA POLICIAL MILITAR NOS LOTEAMENTOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Localização Atual: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Situação: Proposição aprovada Última Ação: Proposição encaminhada ao Governo do Estado para deliberação.  -  Em: 24/11/2011
REQ 225/2011 - Requerimento REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUC, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REGULARIZAR O FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DO CIDADÃO EM CEARÁ-MIRIM. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Localização Atual: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Situação: Proposição aprovada Última Ação: Encaminhando a SEJUC.  -  Em: 25/10/2011
REQ 219/2011 - Requerimento NOS TERMOS DO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL E 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR/11º BPM COM SEDE EM CEARÁ-MIRIM, SOLICITANDO A RONDA POLICIAL OSTENSIVA NA COMUNIDADE DE PRIMEIRA LAGOA, SITUADO EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Localização Atual: COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE Situação: Proposição aprovada Última Ação: Aprovado por unanimidade.  -  Em: 18/10/2011
REQ 192/2011 - Requerimento REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, SOLICITANDO O AUMENTO NO EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES PARA O NOSSO MUNICÍPIO. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Localização Atual: COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE Situação: Proposição aprovada Última Ação: ENCAMINHADO AO COMANDO GERAL DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  -  Em: 13/09/2011

CEARÁ-MIRIM EM ESTADO DE ALERTA

Os municípios de Currais Novos e Mossoró foram classificadas pelo Ministério da Saúde no grupo de cidades com risco de surto de dengue. Outros três municípios monitorados (Caicó, Ceará-Mirim e São Miguel) estão em estado de alerta; e Natal - pela primeira vez em 12 anos - aparece no relatório com índice de infestação do mosquito Aedes aegypti menor que 1%, ou seja, satisfatório. Pau dos Ferros também está nesse mesmo grupo de Natal.

Sejuc e SEARH têm novos titulares

Por Assecom-RN

 

 

A governadora Rosalba Ciarlini deu posse na manhã desta segunda-feira (16) aos novos auxiliares das Secretarias de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH). A solenidade aconteceu no auditório da Governadoria. Tomou posse na Sejuc o advogado e ex-juiz do TRE-RN, Fábio Hollanda. Já na SEARH, assumiu o também advogado Alber Nóbrega.

O ex-secretário da Sejuc, Thiago Cortez, participou da transmissão do cargo e disse que está à disposição da Governadora para o que for preciso. "Sou aliado da Governadora e vou continuar ajudando sempre que for necessário", disse Thiago Cortez. "Deixei a Sejuc porque precisava voltar ao meu escritório de advocacia, tudo na paz, sem conflito, e continuo advogado da Governadora nas áreas particulares dela", concluiu.

A EQUIPE DO BLOG PARABENIZA A SRA. KERCIA KATILENE,IRMÃ DO VER. FRANKLINHO,PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO!!!

ALGUMAS INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR FRANKLIN JÚNIOR EM 2011 - PARTE 4

IND 282/2011 - Indicação
PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE INICIO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DAS RUAS DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ E DEMAIS SITUADOS AO LONGO DA ESTRADA CEARÁ-MIRIM/TERRA DA SANTA.
Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR

IND 281/2011 - Indicação
DO VEREADOR FRANKLIN JÚNIOR, PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A DIRETORIA DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO EM NOSSO MUNICÍPIO, SOLICITANDO A NORMALIZAÇÃO DESSA COLETA NA RUA HERÁCLITO VILAR, PRINCIPALMENTE NO TRECHO ENTRE O BANCO DO BRASIL E O CLUBE DO ROTARY.
Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR   

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IND 271/2011 - Indicação
INDICO NOS TERMOS DO ART. 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, SOLICITANDO REMANEJAMENTO DE VIGILANTES CONFORME A DISPONIBILIDADE EXISTENTE PARA AS PRAÇAS PÚBLICAS DO NOSSO MUNICÍPIO.
Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Situação: Proposição aprovada

Governadora fala sobre o Fundo Estadual de Cultura no RN Agora

Por Assecom-RN

O Fundo Estadual de Cultura (FED) é o tema do programa RN Agora desta sexta-feira (13). Segundo a governadora Rosalba Coiarlini, 2012 será um grande ano para a cultura, já que no final de 2011 foi sancionada a Lei do FED, algo esperado pela classe artística potiguar e que foi um compromisso de campanha.

"O FED é um marco de virada da atuação do Governo do Estado na área cultural, que vinha sendo muito negligenciada nos últimos anos", disse a governadora Rosalba Ciarlini.

DO BLOG: O VEREADOR FRANKLIN JÚNIOR FEZ EM 2011,UM REQUERIMENTO AO GOVERNO DO ESTADO SOLICITANDO A CRIAÇÃO DA " CASA DA CULTURA DE CEARÁ-MIRIM".COM A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA,CEARÁ-MIRIM PODERÁ TER FINALMENTE UM ESPAÇO PARA A CULTURA DO NOSSO MUNICÍPIO.

FGTS cria linha de financiamento para compra de material de construção

 

Não é exigido limite de renda, mas o financiador deve possuir conta no FGTS e comprovar propriedade de imóvel regularizado com valor máximo de R$ 500 mil.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação de uma nova linha de crédito à classe média. O financiamento pode ser de até R$ 20 mil por pessoa, para aquisição de materiais de construção.

Inicialmente, o crédito disponível será de R$ 300 milhões. Caso a demanda seja maior, o valor pode chegar a R$ 1 bilhão. Para tomar o empréstimo, não é exigido limite de renda. No entanto, o financiador deve possuir conta no FGTS e comprovar propriedade de imóvel residencial regularizado com valor máximo de R$ 500 mil. O teto faz parte das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Segundo o representante do Ministério do Trabalho e presidente suplente do Conselho Curador do FGTS, Paulo Eduardo Cabral Furtado, os juros cobrados nesta linha de empréstimo serão de 12% ao ano. O valor é metade da menor taxa praticada pelos bancos, que está entre 25% e 45% ao ano. O prazo de pagamento é de até 120 meses.

Centrais do Cidadão serão reformuladas, anuncia governadora

 

Plano visa modificar infraestrutura e layout de atendimento; prioridade é pagamento de aluguéis atrasados.

 

As 22 Centrais do Cidadão serão reformuladas com intervenções que vão da infraestrutura ao layout de atendimento, anunciou a governadora Rosalba Ciarlini em entrevista ao Jornal 96 nesta quinta-feira.

Em princípio, ela explicou que a prioridade é o pagamento de aluguéis atrasados na ordem de R$ 2 milhões. Alguns valores, inclusive, remetem a 2007. Outra mudança é a revisão das gratificações dos funcionários.  Conforme afirmou a governadora, alguns servidores estão recebendo esses benefícios inadequadamente, por isso houve suspensão temporária do recebimento.

A chefe do Executivo anunciou ainda ampliação da unidade do Via Direta, uma das mais utilizadas em Natal e recorrentemente afogada por sobrecarga de demanda. A unidade do Praia Shopping também deverá voltar a funcionar, tendo sido fechada em razão da reforma do prédio.

Rosalba também disse ainda que o Governo abrirá uma unidade dentro do terminal rodoviário de Natal. Embora não tenha dado prazos, a governadora garantiu que as mudanças deverão melhorar o atendimento ao usuário.

ALGUMAS INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR FRANKLIN JÚNIOR EM 2011 - PARTE 3

IND 312/2011 - Indicação NOS TERMOS DO ART. 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO REALIZAR A AÇÃO TAPA BURACO NAS PRINCIPAIS RUAS DE NOSSA CIDADE. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM Situação: Proposição aprovada
IND 304/2011 - Indicação QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM CEARÁ-MIRIM. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR
IND 303/2011 - Indicação INDICO NOS TERMOS DO ART. 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, COM CÓPIA À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA MUNICIPAL COM NOMES, FINALIDADES E MARCAS. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Norma Jurídica Vinculada: Não há
IND 296/2011 - Indicação DE INICIATIVA DO VEREADOR FRANKLIN JÚNIOR, PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NILO PEREIRA, SOLICITANDO EFETUAR REFORMAS NO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DR. PACHECO DANTAS, VISANDO CONSERTOS DE JANELAS E EQUIPAMENTOS, PINTURA INTERNA E EXTERNA, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ACERVO E DO JARDIM, COMO TAMBÉM O RETORNO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO PARA O PORTÃO DE ENTRADA. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Localização Atual: FRANKLIN MARINHO Situação: Proposição aprovada
IND 295/2011 - Indicação DE INICIATIVA DO VEREADOR FRANKLIN JÚNIOR, PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NILO PEREIRA, SOLICITANDO PROVIDENCIAR REFORMAS NECESSÁRIAS NO ESPAÇO DO TELECENTRO DA BIBLIOTECA PÚBLICA VOLTANDO A POSSIBILITAR O TRABALHO DE PESQUISA DOS ALUNOS. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Localização Atual: FRANKLIN MARINHO Situação: Proposição aprovada
IND 294/2011 - Indicação DE INICIATIVA DO VEREADOR FRANKLIN JÚNIOR, PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO A INTENSIFICAR AS AÇÕES DO AGENTE DE ENDEMIAS, NAS PROXIMIDADES DA CANTINA AVELINO, PARA AVERIGUAÇÃO DO QUE ESTÁ CAUSANDO UM SURTO DE DENGUE NAQUELA ÁREA. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Localização Atual: FRANKLIN MARINHO Situação: Proposição aprovada
IND 293/2011 - Indicação DE INICIATIVA DO VEREADOR FRANKLIN JÚNIOR, PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA DE SAÚDE, REITERANDO A SOLICITAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA PRÁTICA DA LEI Nº 1.547 DE 22 DE MARÇO DE 2010 – “DOE MEDICAMENTO, SEJA SOLIDÁRIO”, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKLIN MARINHO JÚNIOR. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Localização Atual: RONALDO VENÂNCIO Situação: Proposição aprovada
IND 291/2011 - Indicação INDICO NOS TERMOS DO ART. 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS EM VÁRIOS POSTES DA RUA EZEQUIEL DE SOUZA, SITUADA PRÓXIMO À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM Situação: Proposição aprovada Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.  -  Em: 27/09/2011