VEREADOR FRANKLIN
JUNIOR PROPÕE AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE “MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO”
Será realizada nesta terça feira(12/06) no
plenário da Câmara Municipal de Ceará Mirim a primeira Audiência Pública sobre
o tema “Municipalização do Trânsito”, a mesma tem como proponentes o Vereador
Franklin Junior e o Vereador Elcio Clemente.
O
QUE É A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂSITO?
A municipalização do trânsito é uma
prerrogativa do Código de Transito Brasileiro que foi instituído pela Lei
9503/97 e tem por objetivo buscar por vários meios a
criação de mecanismos que proporcionem ao trânsito brasileiro significativas
mudanças, para compatibilizá-lo com as nossas necessidades, e com os atuais
conceitos mundiais sobre a prevenção da vida e do meio ambiente.
A municipalização
do trânsito implica em várias providências que devem ser adotadas pelos
municípios para atuarem na área de competência, e são obrigatórias, uma vez que
a municipalidade passa a ser responsável por tudo aquilo que o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) lhe atribui como competência, independente de
delegação ou medida especifica.
O QUE É NECESSÁRIO PARA ACONTECER?
Para que
ela aconteça é necessário várias providências inerentes ao próprio município,
tais como: criação do órgão executivo de trânsito rodoviário; designação e
preparação do corpo de agentes municipais de trânsito; implantação dos serviços
de engenharia de tráfego, sistema de controle e análise de estatística e do
programa municipal de educação de trânsito.
AS SUAS VANTAGENS
Além da
competência para o gerenciamento do trânsito adequando-o a forma que lhe for
mais conveniente, o município é contemplado com as seguintes vantagens:
·
Aumento de receitas, tais como: implantação dos
serviços de estacionamento regulamentado; taxas de cadastramento de ciclo
motores e outros meios de transportes; multas municipais por infração à
legislação de trânsito; serviços de remoção e guarda de veículos; taxas de
circulação para cargas especiais e perigosas etc;
·
Melhoria da qualidade do trânsito urbano e
conseqüentemente melhoria da qualidade de vida da população;
·
Redução dos custos hospitalares com a redução de
acidentes;
·
Formação
mais adequada dos alunos de escolas municipais como usuários de trânsito;
·
Possibilidade de profissionalização dos jovens
do município, qualificando-os como técnicos em operação, fiscalização,
administração e planejamento do trânsito;
·
Abertura de novos empregos para a população.
A
RESPONSABILIDADE E IMPORTÂNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA
A Municipalização do Trânsito é
portanto um passo extremamente importante para os cidadãos e deve ser implantando
com competência e responsabilidade, obedecendo de forma clara as suas
diretrizes e estratégias para que venha a trazer benefícios para a população
local, ao passo, que se for implantado de forma arbitrária e mau direcionada
causará sérios prejuízos aos munícipes
Neste pensamento, a participação popular para
a concretização e redefinição de suas estratégias para contemplar a nossa
realidade local não poderia de forma alguma ser feita sem a participação pública,
sem ouvirmos a voz e os anseios do povo de onde emana o cotidiano e suas
peculiaridades.
Mais uma vez, o mandato do Vereador Franklin
Junior que até o momento vêm defendendo e apoiando as melhorias que podem melhorar a qualidade de vida do povo
cearamirinense, em sua atuação participativa e atenta as necessidades locais,
pretende proporcionar a participação da sociedade civil e seus representantes
um espaço para expressarem a sua opinião e participarem das decisões que estão
intimamente ligadas a seu cotidiano.
O mandato participativo do Vereador Franklin
Junior propõe e coloca a disposição o espaço procurando atender e fazer ouvir a
voz do povo estando sempre atento as necessidades básicas, porém primordiais
para melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes.
