Vereador Franklin Marinho Júnior escolhido para ser o Relator do Orçamento 2012
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim encerrou as atividades do ano legislativo, aprovando a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012.
A Matéria enviada pêlo executivo do município a Casa, foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária desta nesta terça-feira (21), depois de analisada pela Comissão de Legislação Justiça,Comissão essa onde o relator foi o Vereador Franklin Marinho Júnior.
Como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o (art. 48, parágrafo I), o tema foi debatido pelos vereadores e representantes da sociedade civil, em Audiência Pública, realizada horas antes da sessão no plenário vereador Paulo Antônio da Cruz.
O Vereador Franklin Júnior além de ser o Relator apresentou várias emendas beneficiando tanto a Sede como os Distritos de nosso município.Uma das Emendas que se destaca é a destinação do percentual de 1% para reajuste salarial dos funcionários públicos municipais.
No ano passado os parlamentares aprovaram um orçamento de mais de R$ 73 milhões, destinados principalmente a manutenção de ações em áreas básicas e outros investimentos julgados necessário.
As reivindicações anexadas à matéria almejam melhoria em vários setores e destinam recursos as Secretarias Municipais de Saúde e Educação entre outras, que devem ser priorizadas numa receita estimada em R$ 84 milhões, 384 mil, 635 reais para o município de Ceará-Mirim. O projeto segue para a sanção da prefeitura municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário