O promotor da Comarca de Ceará-Mirim recomenda à Polícia Federal a investigação sobre pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes
Promotor quer identificar áreas de risco nas rodovias
O promotor da Comarca de Ceará-Mirim, Ivanaldo da Silva Júnior, está recomendando à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a realização de um trabalho de inteligência e de operações policiais para identificar pontos vulneráveis ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos municípios de Ceará-Mirim, Rio do Fogo e Pureza, sobretudo nas margens das rodovias federais BR-406 e BR-101 Norte.
Ivanaldo da Silva Júnior diz que a finalidade do trabalho é subsidiar a elaboração de um plano de ação na área em parecerias com instituições da Rede de Proteção às Crianças e aos Adolescentes, com o encaminhamento de relatórios no prazo de dez dias, contados a partir da quarta-feira, dia 5 de abril, data da publicação da recomendação no "Diário Oficial do Estado".
A orientação do promotor Ivanaldo Silva Júnior é de que ao ser identificada a presença de crianças e adolescentes em pontos vulneráveis e em situação de risco da exploração sexual, que seja "imediatamente lavrado auto de prisão em flagrante". Outra recomendação do promotor diz respeito à notificação de proprietários de estabelecimentos comerciais, como as chamadas casas de prostituição, para que "regularizem a atividade comercial para uma atividade lícita", no prazo de 30 dias, sob pena de ser lavrado auto de prisão em flagrante e imediato fechamento do estabelecimento comercial.
No caso de serem detectadas pessoas exploradas sexualmente - crianças, adolescentes e adultos -, devem ser imediatamente encaminhadas aos órgãos de assistência social dos municípios, para cadastramento e inclusão em programas de reinserção social.
A recomendação também foi encaminhada à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), comandos da Polícia Militar e delegados regionais e municipais, assim como para os vereadores e membros dos Conselhos Tutelares de Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo, onde serão realizadas audiência públicas para discutir o tema nos dias 27 de abril, 4 e 11 de maio respectivamente.
Segundo o promotor, ainda tramita na 1ª Promotoria de Justiça um inquérito civil aberto em outubro de 2009, que apura a possível prática de exploração sexual infantil nas BR-406 e BR-101, decorrente de ação fiscalizadora e preventiva da PRF.
Em audiência pública realizada em 10 de maio de 2010, em Ceará-Mirim, o promotor Ivanaldo Silva Júnior já havia constatado a desarticulação da Rede de Proteção nesses três municípios "ao não se conseguir, na oportunidade, traçar de imediato um plano de ação de combate e prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes".
Mesmo assim, o promotor alerta no documento, que os municípios em questão já elaboraram planos municipais de enfrentamento do problema, desde aquela audiência, que resultaram em maior número de denúncias e ações preventivas, com casos apurados em tempo razoável e, inclusive, com sentenças condenatórias dos réus.
O promotor da Comarca de Ceará-Mirim, Ivanaldo da Silva Júnior, está recomendando à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a realização de um trabalho de inteligência e de operações policiais para identificar pontos vulneráveis ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos municípios de Ceará-Mirim, Rio do Fogo e Pureza, sobretudo nas margens das rodovias federais BR-406 e BR-101 Norte.
Ivanaldo da Silva Júnior diz que a finalidade do trabalho é subsidiar a elaboração de um plano de ação na área em parecerias com instituições da Rede de Proteção às Crianças e aos Adolescentes, com o encaminhamento de relatórios no prazo de dez dias, contados a partir da quarta-feira, dia 5 de abril, data da publicação da recomendação no "Diário Oficial do Estado".
A orientação do promotor Ivanaldo Silva Júnior é de que ao ser identificada a presença de crianças e adolescentes em pontos vulneráveis e em situação de risco da exploração sexual, que seja "imediatamente lavrado auto de prisão em flagrante". Outra recomendação do promotor diz respeito à notificação de proprietários de estabelecimentos comerciais, como as chamadas casas de prostituição, para que "regularizem a atividade comercial para uma atividade lícita", no prazo de 30 dias, sob pena de ser lavrado auto de prisão em flagrante e imediato fechamento do estabelecimento comercial.
No caso de serem detectadas pessoas exploradas sexualmente - crianças, adolescentes e adultos -, devem ser imediatamente encaminhadas aos órgãos de assistência social dos municípios, para cadastramento e inclusão em programas de reinserção social.
A recomendação também foi encaminhada à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), comandos da Polícia Militar e delegados regionais e municipais, assim como para os vereadores e membros dos Conselhos Tutelares de Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo, onde serão realizadas audiência públicas para discutir o tema nos dias 27 de abril, 4 e 11 de maio respectivamente.
Segundo o promotor, ainda tramita na 1ª Promotoria de Justiça um inquérito civil aberto em outubro de 2009, que apura a possível prática de exploração sexual infantil nas BR-406 e BR-101, decorrente de ação fiscalizadora e preventiva da PRF.
Em audiência pública realizada em 10 de maio de 2010, em Ceará-Mirim, o promotor Ivanaldo Silva Júnior já havia constatado a desarticulação da Rede de Proteção nesses três municípios "ao não se conseguir, na oportunidade, traçar de imediato um plano de ação de combate e prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes".
Mesmo assim, o promotor alerta no documento, que os municípios em questão já elaboraram planos municipais de enfrentamento do problema, desde aquela audiência, que resultaram em maior número de denúncias e ações preventivas, com casos apurados em tempo razoável e, inclusive, com sentenças condenatórias dos réus.
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