Desacato à autoridade deixará de ser crime
A comissão de juristas que debatem no
Senado a reforma do Código Penal aprovou, nessa segunda-feira, a
descriminalização do desacato a autoridade, que passará a ser um
agravante para o crime de injúria. O código em vigor, criado em 1940,
fixa pena de seis meses a um ano de prisão para quem insulta ou ofende
outra pessoa. O novo texto irá prever de um a dois anos de detenção
quando a injúria for cometida contra servidor público.
“Revogamos o crime de desacato. Prevaleceu o entendimento de que o desacato não é outra coisa a não ser uma ofensa à honra do funcionário público praticada em razão da função que ele exerce. Portanto, foi realocado para a condição de crime contra a honra. É um crime de injúria com a pena aumentada”, destacou o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator da comissão.
Ele acrescentou que a pena pode ser ainda maior se houver agressão contra o servidor. “Se for uma injúria real, o que a gente chama de partir para as vias de fato, que é dar um tapa, por exemplo, a pena será de um a três anos”, disse Gonçalves.
FONTE: DN
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