Vereador Franklin Júnior apresenta Indicação de grande importância social.Trata-se da Indicação Nº 074/2012,que solicita ao Poder Executivo Municipal a criação de Políticas Públicas para inclusão social dos moradores de rua do nosso município.

 

Nº 074/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Assistência Social, solicitando que seja feito um levantamento dos moradores de rua de nossa cidade e, em seguida, que sejam criadas políticas públicas para inclusão social dos mesmos. 

Nº 075/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Assistência Social, solicitando que seja realizada a distribuição de peixes, durante a semana santa nas comunidades e bairros mais carentes de nosso município. 

Nº 076/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando que seja realizada a revitalização do Parque da Cidade, situado no conjunto Luiz Lopes Varela.

SAAE - Ceará-Mirim

Vereador Franklin Marinho Barbosa de Queiroz Júnior saúda os presentes e diz da sua preocupação no que diz respeito aos problemas do SAAE

Comentou do projeto que irá apresentar e que cobrar qualidade no serviço, como também a qualidade nos profissionais que fazem a Autarquia, pois não admite o que vem acontecendo e que a população não merece este tipo de serviço prestado.

PROPOSIÇÕES DO VER. FRANKLIN JR. APRESENTADAS ONTEM,27 DE MARÇO,NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM.

Nº 067/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Junior para ser encaminhado oficio ao Senhor Prefeito com cópia à Secretaria de Urbanismo, solicitando a remoção de entulhos e metralhas acumulados na Tv. São Francisco, bairro Bela vista.

Nº 068/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Junior para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo solicitando a reposição de lâmpadas queimadas ou com defeito nos postes da Comunidade de Gravatá, principalmente na Rua da Cruz.

Nº 069/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Junior para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja realizado o recolhimento de animais com suspeita de leishmaniose (Calazar) nas ruas desta cidade.

Hoje,a partir das 16h,haverá Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo Municipal diretamente na Câmara Municipal,pelo site da Câmara ou através das principais rádios de nossa cidade.

Governadora acompanha obras em estradas do RN e anuncia construção de acessos às praias do Litoral Norte

 

Por Assecom-RN

 

 

 

Nesta sexta-feira (23), a governadora Rosalba Ciarlini acompanhou a evolução das obras de ampliação e recuperação de estradas do Rio Grande do Norte, na região do Mato Grande e no Litoral Norte do estado. As obras têm importância econômica e turística, já que promovem a melhoria do fluxo de veículos em direção às praias e aos parques eólicos. A fiscalização ocorreu nos municípios de João Câmara, Parazinho, Ceará Mirim, Extremoz e na Praia de Pititinga, no município de Rio do Fogo.

Pela manhã, a governadora visitou o distrito de Queimadas, em João Câmara, e acompanhou o estágio avançado de construção da RN-120, que liga o município a Parazinho e a Caiçara do Norte. Em Parazinho, município que sedia grandes empresas de energia eólica, a melhoria da via significa facilidade de escoamento de peças de reposição e das turbinas.

A chefe do executivo estadual destacou que as obras que ligam de João Câmara a Caiçara do Norte estão chegando à fase final “e são importantes estradas que levam ao desenvolvimento. Em Parazinho, temos muitos parques eólicos e que poderão se desenvolver com a recuperação de uma via que estava deteriorada e sem condições de tráfego. Muitos veículos quebravam e acidentes fatais ocorriam, então, é uma obra que fortalece a segurança e desenvolvimento do Mato Grande”, disse.

Em seguida, a chefe do executivo Estadual visitou a estrada que une Ceará Mirim e Extremoz, no entroncamento da RN-160 e explicou que as obras “estão muito avançadas e apenas dois pequenos pontos precisam ser desapropriados para respeitar a margem de segurança da linha férrea”. A expectativa é que ainda no primeiro semestre a obra seja entregue.

Por último, Rosalba Ciarlini fiscalizou a construção do trecho que liga a BR-101 à Praia de Pititinga. Todas as obras estão em estágio avançado de execução e algumas, inclusive, apenas com pendências de pequenas desapropriações e sinalizações verticais e horizontais.

Sobre as construções, a governadora comentou que todas as obras obedecem ao cronograma estipulado nas assinaturas das ordens de serviço e a estrada de Pititinga, no município de Rio do Fogo será entregue em poucas semanas. “Em breve, teremos condições de atender a um sonho da população de todas essas áreas”.

Outro anúncio importante da governadora é que todos os acessos às praias do Litoral Norte serão construídos. “Quero anunciar e deixar confirmado que vamos fazer todos os acessos às praias da região norte. Isso está previsto dentro do nosso plano de governo e já estamos em busca de recursos para isso”, afirmou Rosalba Ciarlini.

“Não poderemos nos desenvolver sem uma infraestrutura e logística de transportes. Isso é algo fundamental. As estradas vão fortalecer o turismo nas praias do Litoral Norte e Estivas terá um acesso ao turismo para os engenhos. Tudo isso fortalece a economia e está associado ao desenvolvimento”, completou a governadora.

Durante as visitas a governadora Rosalba Ciarlini foi acompanhada pelos prefeitos de Bento Fernandes, Ivanildo Fernandes; de João Câmara, Ariosvaldo Targino De Araújo (Vavá); de Parazinho, Genival de Melo; de Extremoz, Klauss Rego e de Ceará Mirim, Antônio Peixoto.

Notícias da Câmara

SAÚDE PÚBLICA

No dia 20 de março do corrente, aconteceu a Audiência Pública que tratou de assuntos referentes à área da saúde, contando com a presença da Secretária Municipal a Sra. Maria Eliane Bezerra de Lima. 

Secretária Elaine Bezerra

Na oportunidade os vereadores questionaram a situação precária da saúde em nosso Município, principalmente no tocante a falta de médicos no hospital Dr. Percílio Alves e Postos de Saúde, a não regularidade de medicamentos, anestésicos, luvas cirúrgicas e outros. Ainda foi abordado o não pagamento de servidores do hospital que têm contrato com a Realce. Com relação a outros assuntos de interesse da população do nosso Município, a Secretária se comprometeu em enviar relatórios a esta Casa Legislativa.

Indicação Nº 017/2012 de autoria do Vereador Franklin Júnior,solicitando intensificação das ações preventivas de combate ao mosquito transmissor da Dengue, é atendida pelo Poder Executivo Municipal

CEARÁ-MIRIM CONTRA A DENGUE

 

Mobilização contra a dengue acontece nesta sexta-feira no Conjunto Luiz Lopes Varela

A aproximação da quadra invernosa deixa o município de Ceará-Mirim em alerta.

Nesta sexta-feira 24/03 será realizada uma mobilização de combate ao mosquito da dengue no Conjunto Luiz Lopes Varela.

A ação tem início a partir das 8h na Escola Municipal Júlio Senna, encerrando a série de atividades realizadas durante a semana, iniciadas no último dia 13/03 com a realização de palestras educativas sobre a dengue, envolvendo toda a comunidade escolar.

Já no último dia 20/03, ocorreram as atividades da "Oficina Educativa", que envolveram os alunos através de ações pedagógicas vivenciais, onde os estudantes tiveram a oportunidade de visualizar por meio de aparelhos microscópios os ovos, larvas do mosquito, bem como, exposição de mostruários naturais do mosquito, nos quais, os alunos puderam identificar o aedes aegypti.

A culminância das atividades nesta terça-feira contará com a participação de todas as equipes de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária, ambiental, coordenação de endemias com todos os agentes, agentes comunitários de saúde do PACS que, em caminhada, realizarão diversas atividades nas residências do Conjunto Luiz Lopes Varela.

O evento, é uma realização da Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio das secretarias municipais de saúde, educação e do setor de educação ambiental da secretaria de educação, além da participação de toda a comunidade escolar.

Para essa e outras ações, a Prefeitura de Ceará-Mirim espera contar com o apoio de toda a população, na luta contra o mosquito transmissor da dengue.

Cordialmente,

Jorge Moreira

Assessor de Comunicação Social

PROPOSIÇÕES DO VER. FRANKLIN JR. APRESENTADAS ONTEM,22 DE MARÇO,NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM.

Sempre atento aos problemas que aflingem o nosso povo,o Vereador Franklin Marinho Junior leva ao Plenário da Câmara Municipal,solicitações em forma de Requerimentos e Indicações que traduzem os anseios dos nosso munícipes.

REQUERIMENTO:

Nº033/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Marinho, para ser encaminhado ofício à Secretaria de Estado da Agricultura, da Agropecuária e da pesca - SAPE, solicitando que sejam tomadas providências jurídicas referente aos transtornos causados pelo acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST nas margens da estrada da RN – 160 que liga Ceará-Mirim à Estivas.

 INDICAÇÃO:

 Nº066/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Marinho, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Assistência Social, solicitando que sejam realizadas ações efetivas de apoio às pessoas com problemas psicológicos.

CONCURSO DE EXTREMOZ TAMBÉM É SUSPENSO PELO MP

Concursos são suspensos pelo MP

Os processos seletivos dos municípios de Ceará-Mirim e Extremoz foram suspensos pelo Ministério Público Estadual, que havia recomendado e ajuizado Ação Cível Pública.

O promotor de Justiça da comarca de Extremoz, Ivanaldo Soares da Silva Júnior, expediu Recomendação à prefeitura após apurar irregularidades no edital n° 001/2012, do concurso público para a seleção de professores, auxiliar de professores e agentes comunitários de saúde, bem como no processo licitatório n° 016/2011 realizado para a contratação da empresa que organizaria o processo seletivo.

A prefeitura acatou a Recomendação e, por meio da Portaria n° 04/2012- GP, determinou anulação de todo o processo licitatório em questão e do contrato administrativo celebrado com a empresa vencedora do certame. Estabeleceu ainda que a empresa promovesse a devolução das taxas de inscrição que tenha recebido dos candidatos ao concurso.

Em Ceará-Mirim, a promotora de Justiça Adriana Lira da luz Melo ajuizou Ação Civil Pública também com o objetivo de anular o concurso a ser realizado para o provimento de 412 cargos públicos de nível médio e superior. A Promotoria identificou irregularidades no pregão n° 108/2011, como também no contrato administrativo celebrado com a empresa vencedora do certame, relativamente ao destino do valor arrecado com as inscrições do concurso.

O Juiz da 1ª Vara Civil de Ceará-Mirim decidiu favoravelmente ao Ministério Público do Estado, determinando a suspensão do concurso com o efeito de antecipação de tutela, bem como o bloqueio do valor arrecadado com as inscrições do concurso.

"Diante do exposto, DEFIRO o pedido sob a rubrica de antecipação de tutela, por estarem preenchidos os requisitos legais acima analisados (art. 461, § 3º, do CPC), para determinar à parte ré a suspensão da realização do concurso público, bem como o bloqueio do valor de R$ 123.050,00 (cento e vinte e três mil e cinquenta reais). Defiro a requisição do item 4 do pedido constante na petição inicial (... aos réus, que informem de forma comprovada por extratos e/ou conciliações bancárias o valor total arrecadado com as incrições, com a relação de inscritos pagantes, bem como o percentual de desconto eventualmente já repassado ao município, com a prova de sua liquidação, a fim de que seja possível promover o ressarcimento integral do dano), no prazo de dez dias. Intimem-se as partes acerca desta decisão.", relatou o magistrado em sua sentença.

FONTE: TN

Interlegis realiza oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

A Câmara Municipal de Ceará Mirim, através dos servidores Marcílio Bartolomeu (informática) e Carlos Antunes (comunicação), participam da oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL

Curso do SAPL

Que tem como  objetivo facilitar o acesso as demais funções exercidas pelo Poder Legislativo, como também  a transparência ao desempenho dos Vereadores nos quais destacamos; Projetos de Lei: requerimentos; Indicações; dentre tantas outras de igual importância para os munícipes. A oficina acontece nas dependências da Câmara Municipal de Natal e mais uma vez Ceará Mirim foi a grande surpresa, pois é a única cidade já operando o sistema, o que prova a qualificação de seus servidores.

PARABENIZAMOS O AMIGO DINARTE CRUZ PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO NO DIA DE HOJE!

O Vereador Franklin Júnior apresentou,na Sessão Ordinária de ontem 20/03, Cinco proposições nas áreas da Saúde,Educação,Agricultura e Urbanismo.

   Entre os Requerimentos,destaca-se a solicitação feita ao Poder Executivo Estadual, para inclusão de Ceará-Mirim no Programa de Distribuição de Sementes e Corte de Terra,que vem sendo realizado em parceria com a Petrobrás.

Nº 027/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior, para ser encaminhado ofício à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, solicitando informações sobre as obras de recuperação da Escola Estadual Monsenhor Celso Cicco, no Município de Ceará-Mirim/RN.

Nº 028/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior, para ser encaminhado ofício à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE, solicitando a inclusão do Município de Ceará-Mirim nos programas de distribuição de sementes, e de corte de terra que estão sendo realizados em parceria com a Petrobrás.

Nº 060/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a Secretaria de Urbanismo solicitando capinação e limpeza de todas as ruas do Loteamento Luiz Oleiro, situado próximo ao Loteamento Novo Horizonte.

Nº 061/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior, para ser que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Saúde, solicitando material de expediente e atendimento para o Centro Especial Odontológico– CEO.

Nº 62/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Junior, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a construção de lombadas na Rua Raimundo Pacheco, atendendo abaixo assinado.

Hoje,a partir das 16h,haverá Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo Municipal diretamente na Câmara Municipal,pelo site da Câmara ou através das principais rádios de nossa cidade.

Governo nomeia mais de mil educadores aprovados no Concurso Público

Por Assecom-RN

 

O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe na edição do último sábado (17), a convocação e a nomeação de 1.013 professores aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). Serão convocados mil professores e treze especialistas em educação para apoio pedagógico.

Nesta sexta-feira (16), o DOE republicou e homologou o resultado final do concurso por classificação, pólo, cargo, inscrição, local e situação (classificados dentro do número de vagas previstas no edital e aprovados fora do número de vagas).

O resultado final foi publicado no DOE, edição de terça feira 28 de fevereiro. De acordo com o edital do concurso, os candidatos devem estar aptos para posse em até 30 (trinta) dias, contados a partir da nomeação, incluído nesse período, o prazo para obtenção do atestado de saúde ocupacional.

Será tornada sem efeito a nomeação se, no prazo estabelecido, o candidato não tomar posse. A COAPRH, setor de recursos humanos da SEEC, está finalizando o processo para o ato de nomeação em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos.

Para a entrega da documentação, os candidatos convocados devem se dirigir as Diretorias Regionais de Educação (DIREDs), em suas regiões e a Secretaria de Educação, no Centro Administrativo do Estado. São requisitos para a contratação: A apresentação dos documentos relacionados a seguir (Original e Cópia autenticada):

• Prova de conclusão de curso de habilitação para o cargo, mediante a apresentação do respectivo Diploma, ou de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do Diploma e Histórico Escolar.
• Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral
• Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino
• Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos
• Atestado de saúde ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial
• Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF)
• Documento de identidade expedido por órgão oficial
• Outros documentos que forem exigidos na portaria de nomeação.

IPTU 2012

Termina nesta terça-feira prazo de pagamento do IPTU com desconto de 20%

Termina nesta terça-feira 20/03 o prazo para os contribuintes de imóveis pagarem a 1ª parcela ou a cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU 2012, com desconto de 20%.

Inicialmente, o contribuinte tinha até o dia 29 de fevereiro último para efetuar o pagamento.

Os contribuintes continuam usufruindo do desconto de 20%  desde que, efetue o pagamento até o prazo estipulado pela Prefeitura de Ceará-Mirim.

O prazo foi estendido até esta terça-feira 20/03 pelo fato de ter ocorrido um certo atraso na entrega dos carnês, e também, em função de muitas pessoas terem deixado a cidade para aproveitar o feriado prolongado de carnaval, impossibilitando assim, o pagamento em tempo hábil.

A Secretaria de Finanças e Tributação, disponibiliza servidores técnicos para esclarecer dúvidas sobre o IPTU como, valores, prazos, área do imóvel, entre outras.

O atendimento é feito na própria secretaria, instalada no anexo do Centro Administrativo Municipal, no 1º andar do prédio do Banco do Brasil, na rua Heráclio Vilar, ou pelos telefones: 3274-5915 / 3274-5916 no horário compreendido entre 8h e 14h.

Prefeitura de Ceará-Mirim remarca prova de concurso

 

A promotora Adriana Lira da Luz Mello considera, em sua recomendação, que por tratar-se de concurso para contratação de pessoal a Prefeitura não poderia ter adotado a modalidade pregão presencial por registro de preços. Ou seja, considerar o "fator preço", quando deveria preponderar o aspecto "melhor técnica". Também considera como argumento, que não há no contrato a estimativa prévia de valor, e a publicidade insuficiente em jornal de grande circulação ou no Diário Oficial do Estado. Na recomendação a promotora ressalta, por todos os argumentos enviados ao Executivo Municipal, que da forma como foi contratada a empresa não é legal "e totalmente incabível à modalidade licitatória, o que tanto enseja a escolha fraudulenta da empresa vencedora como vicia o concurso".

Por telefone, o prefeito afirma que a recomendação deu prazo de 48 horas porque considerou que as provas seriam aplicadas amanhã, mas que a data já havia sido alterada para o dia 15 de abril. Com relação à argumentação de que a modalidade escolhida não é coerente com o tipo de serviço a ser contratado, Antônio Peixoto disse que "em vários outros locais (municípios) as licitações foram feitas através de pregão; e que hoje é uma recomendação do Governo Federal para que seja adotado o pregão eletrônico por uma questão de transparência".

Fonte:TN 

TJRN e CNJ orientam municípios sobre pagamentos de precatórios

A primeira reunião entre o Tribunal de Justiça do RN, a Comissão do Conselho Nacional de Justiça e os representantes dos municípios, que aconteceu na manhã da útima quarta-feira (14), teve o objetivo de esclarecer e orientar sobre como deverão ser feitos os repasses de recursos destinados ao pagamento de precatórios. Estiveram presentes prefeitos e/ou procuradores dos municípios de Arês, Caicó, Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu.

 

Os representantes dos municípios tiveram a oportunidade de informar sobre como está a estruturação das suas procuradorias jurídicas, que é o setor responsável pelo repasse dos valores ao Tribunal de Justiça. Alguns possuem o setor já organizado e outros estão trabalhando para que isso seja possível. Segundo a juíza Agamenilde Dantas, essa condição imprescindível para que seja repassado o pagamento dos precatórios.

NOTÍCIAS DA CÂMARA

Presidente da Associação de Clubes Amadores de Ceará Mirim agradece o apoio dos Vereadores desta Casa Legislativa.

Na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março do corrente, o Presidente da Associação de Clubes Amadores de Ceará Mirim, e Coordenador da Equipe de Esportes da Rádio 106 Fm, o Sr. Edinaldo Moura ( Galo de Ouro ), no uso da palavra explanou para os Vereadores sobre o campeonato realizado pela associação, que contou com a participação de 72 equipes tendo inscritos 1.632 atletas.

Futebol Amador

A final do campeonato será realizada no próximo domingo (18) no campo do ferroviário no Distrito de Terra da Santa, entre as equipes: Palmeira de Massangana X Corinthians de Primeira Lagoa ( Categoria Juvenil ) e São Miguel de Capela x Parma de Ceará Mirim 9 Categoria Titular ). Com uma premiação no valor de R$ 6.400,00 ( seis mil e quatrocentos reais) que será dividida da seguintes forma: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para o Campeão da Categoria Titular, R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais ) para o Vice Campeão e R$ 1.200,00 ( hum mil e duzentos reais ) para o Campeão Juvenil e R$ 700.00 ( setecentos reais ) para o Vice Campeão. Ainda participou jovens do Projeto Magnu Clube de Várzea de Dentro, obtendo o terceiro lugar na Categoria Titular.  O Sr. Edinaldo Moura, lamenta a falta de incentivo ao esporte amador do município, pois a realização deste campeonato não contou com qualquer apoio do Poder Executivo. Concluiu sua explanação agradecendo  aos Vereadores que fazem esta Casa Legislativa.

Empresários defendem criação de sistema metropolitano de transporte

Associados do Seturn, revelou Augusto Maranhão, estão trabalhando a ideia de suprimir as linhas da capital e criar um sistema único para a Grande Natal.

O sistema de transporte público de Natal pode estar prestes a ser modificado caso a ideia que está sendo debatida pelos empresários do setor e o poder público seja colocada em prática. Pela proposta, haverá a extinção das linhas municipais da capital e a criação de um sistema metropolitano.

Conforme explicou o empresário do setor, Augusto Maranhão, em entrevista ao Jornal 96, a ideia está sendo submetida a discussões. Pela nova configuração que se desenha, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) terá atribuições transferidas para o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), que passa a ser uma supersecretaria.

Esse formado dispensa, argumentou Maranhão, a necessidade de realizar uma licitação do setor de transporte público para Natal. O certame está previsto para este ano. “Deve-se pensar numa licitação para toda a região metropolitana”, defendeu o empresário.

Hoje,a partir das 16h,haverá Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo Municipal diretamente na Câmara Municipal,pelo site da Câmara ou através das principais rádios de nossa cidade.

 MP revela série de supostos crimes contra crianças em Ceará-Mirim

Uma série de instauração de inquéritos civis na Comarca de Ceará-Mirim, no Diário Oficial desta quarta-feira (14), revela uma realidade assustadora no município da Região Metropolitana de Natal.

Em 17 portarias, o promotor Ivanaldo Soares da Silva Júnior dá ciência da investigação de supostos crimes sexuais, físicos e psicológicos cometidos contra crianças e adolescentes, fora ou dentro do seio familiar.

As infrações mais comuns associam-se a crimes sexuais. Uma das portarias, a número 111/2012, dá a dimensão de como a coisa pode estar acontecendo sob os olhos de muita gente. Conforme o texto, o “Bar de Assis Galinha” passa a ser investigado por ser supostamente referência para exploração sexual de adolescentes.

Não para por aí. Outra peça, a de nº 075/2011, indica investigação “para apurar possível abuso sexual praticado por Luciano da Silva Ferreira em desfavor de suas filhas”.

Parte dos documentos oficiam o ITEP e a delegacia correspondente em Ceará-Mirim para apurar o enquadramento dos atos indicados nos crimes elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foram apresentadas na Sessão Ordinária de ontem,13/03,três Indicações do Vereador Franklin M. Júnior.Destacam-se,duas Indicações voltadas à saúde da mulher cearamirinense.

INDICAÇÕES:

Nº 53/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Assistência Social, solicitando estudos de viabilidade para a criação de Ações de Cidadania periódicas voltadas exclusivamente às mulheres do nosso município.

Nº 54/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Saúde, solicitando a implantação de um programa de prevenção ao câncer de colo do útero e de mama.

Nº 59/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a construção de lombadas na Rua Rodolfo Garcia, próximo ao açougue São Miguel.

Hoje,a partir das 16h,haverá Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo Municipal diretamente na Câmara Municipal ou através das principais rádios de nossa cidade.

ALGUMAS INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR FRANKLIN JÚNIOR EM 2012

IND 26/2012 - Indicação PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE URBANISMO SOLICITANDO REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS COM DEFEITO NOS POSTES DA RUA LEOVIGILDO CAVALCANTE. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM Situação: Proposição aprovada Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.  -  Em: 28/02/2012 Data Fim do Prazo: 14/03/2012
IND 22/2012 - Indicação PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA INFRAESTRUTURA SOLICITANDO O CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA TRAVESSA JOÃO FERNANDES SOBRAL ANTIGA SEBASTIÃO ARAÚJO. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM Situação: Proposição aprovada Última Ação: Aprovado.  -  Em: 23/02/2012 Data Fim do Prazo: 09/03/2012
IND 21/2012 - Indicação PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO SOLUÇÕES URGENTES PARA O PROBLEMA DE ALAGAMENTO NO CONJUNTO PARAÍBA CAUSADO PELAS ÁGUAS DAS CHUVAS. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM Situação: Proposição aprovada Última Ação: Aprovado.  -  Em: 23/02/2012 Data Fim do Prazo: 09/03/2012
IND 19/2012 - Indicação PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA EXISTÊNCIA DE PROGRAMAS EM ANDAMENTO OU PREVISTO PARA ESTE ANO REFERENTE A CONSTRUÇÃO E ENTREGA DE CASAS POPULARES. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM Situação: Proposição aprovada Última Ação: Aprovado.  -  Em: 23/02/2012 Data Fim do Prazo: 09/03/2012
IND 18/2012 - Indicação PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A DIRETORIA DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO EM NOSSO MUNICÍPIO, SOLICITANDO REALIZAR CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE TODAS AS RUAS DO CONJUNTO PARAÍBA. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM Situação: Proposição aprovada Última Ação: Aprovado.  -  Em: 23/02/2012 Data Fim do Prazo: 09/03/2012
IND 17/2012 - Indicação PARA SER ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES PREVENTIVAS DE COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, PRINCIPALMENTE AS VISITAS PREDIAIS E DOMICILIARES. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM Situação: Proposição aprovada Última Ação: Aprovado.  -  Em: 23/02/2012 Data Fim do Prazo: 09/03/2012
IND 5/2012 - Indicação PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE URBANISMO SUGERINDO A REPOSIÇÃO OU TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NAS SEGUINTES RUAS: VEREADOR AURELINO MARINHO QUEIROZ; HERACLIO VILAR; CORONEL FELISMINO DANTAS E TRAVESSA SÃO FRANCISCO. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM Situação: Proposição aprovada Última Ação: Proposição Aprovada e encaminhada ao Executivo.  -  Em: 14/02/2012 Data Fim do Prazo: 28/02/2012
IND 4/2012 - Indicação PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SUGERINDO INFORMAÇÕES SOBRE O QUE OCASIONOU O CORTE DA ENERGIA ELÉTRICA EM VÁRIOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE NOSSO MUNICÍPIO. Autor: FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM Situação: Proposição aprovada Última Ação: Proposição Aprovada e encaminhada ao Executivo.  -  Em: 14/02/2012 Data Fim do Prazo: 28/02/2012

Governo do Estado garante pagamento do piso nacional aos professores do RN

Após o anúncio do Ministério da Educação de reajustar em 22,22% o piso salarial dos professores, o Governo do RN garantiu o pagamento do Piso Nacional do Magistério, afixado em R$ 1.451, para uma jornada de 40 horas aos profissionais que atuam no Ensino Médio. A notícia foi confirmada pela governadora Rosalba Ciarlini, durante o encontro de governadores e vice-governadores no Senado Federal, na busca de apoio do Congresso Nacional para um pacto federativo.

A notícia vem em boa hora, já que no ano passado o Governo do Estado reajustou o salário dos professores do RN em 34%. Na época, o Estado era um dos únicos do Brasil que não pagavam o piso nacional aos professores estaduais. Além disso, desde fevereiro deste ano, o processo de promoções verticais da educação vem sendo implantado e as promoções horizontais serão analisadas por uma comissão e adotadas posteriormente para os professores.

De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, “muitos investimentos, melhorias nas escolas e transporte escolar, aquisição de novos equipamentos, aperfeiçoamento e valorização dos professores vêm sendo realizados nos últimos meses. Vamos manter o mesmo trabalho para que os profissionais continuem recebendo o piso nacional a que têm direito”.

Sobre as promoções verticais implantadas, a chefe do executivo estadual comentou que, há muitos anos, os professores não vinham recebendo os valores que eles merecem e a medida visa a valorização desses profissionais. “Para que possamos avançar com a educação, porque o lugar de criança é na escola, nós queremos defender o direito que as crianças e jovens têm de ter um futuro pelos caminhos da educação”.

Indicação Nº 042/2012 - Informações sobre o Hospital Percílio Alves

O Vereador Franklin Marinho Barbosa de Queiroz Júnior( DEM ), através de indicação de Nº 042/2012, nos termos do art. 112 do regimento Interno desta Casa Legislativa

que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Saúde, solicitando informações referentes ao Hospital Dr. Percílio Alves. Quantos médicos atendem na urgência do hospital. Quais as especialidades médicas estão disponíveis à população. Se existe ou não a falta de medicamentos e material de expediente. A referida solicitação é em virtude de que a demanda da urgência no Hospital Dr. Percílio Alves vêm crescendo consideravelmente, tornando – se necessário e urgente melhoria no atendimento médico, quando também funcionários e pacientes reclamam da falta constante de medicamentos, material de expediente e limpeza.

8 de Março dia Internacional da Mulher
Parabéns para todas as mulheres!

O mundo é feito por diversos tipos de mulheres:
Mulheres que curam com a força do seu amor...
Mulheres que aliviam dores com a sua compaixão...

Mulheres que cantam o que a gente sente...
Mulheres que escrevem o que a gente sente...
Mulheres glamourosas...
Mulheres maravilhosas...
Mulheres que nos fazem rir...
Mulheres batalhadoras...
Mulheres talentosas.

O Mundo também é feito por outros tipos de mulheres,
nem tão conhecidas ou famosas...
Mulheres que deixam para trás tudo o que têm,
em busca de uma vida nova...
Mulheres que, todos os dias, encontram-se diante
de um novo começo...
Mulheres que sofrem diante das injustiças...
Mulheres que sofrem diante de perdas inexplicáveis...
Mães amorosas...
Mulheres que se submetem a duras regras...
Mulheres que se perguntam qual será o seu destino...
Mulheres que têm escritos na face todos os dias de sua vida.
TODAS, mulheres especiais...
Todas, mulheres tão bonitas quanto qualquer Estrela,
porque lutam todos os dias para fazer do Mundo um lugar
melhor para se viver.

INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. FRANKLIN JÚNIOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA(06/03),NA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 041/2012- de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a solução dos problemas de iluminação nas ruas do Conj. Luiz Lopes Varela.

Nº 042/2012- de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Saúde solicitando informações referentes ao Hospital Dr. Percílio Alves: Quantos médicos atendem na urgência do hospital; Quais as especialidades médicas estão disponíveis à população; Se existe ou não a falta de medicamentos e material de expediente.

Na Sessão da Câmara Municipal de hoje,o Vereador Franklin Jr. apresentará indicações importantes para o bem da nossa população.Entre elas,uma Indicação que trata da situação do Hospital Dr. Percílio Alves.Acompanhe o trabalho do vereador ao vivo do plenário da Câmara ou através da principais rádios de nossa cidade.

Hoje,a partir das 16h,haverá Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo Municipal diretamente na Câmara Municipal ou através das principais rádios de nossa cidade.

Indicação de Nº 035/2012

De iniciativa do vereador Franklin Marinho Barbosa de Queiroz Júnior

Vereador Franklin Marinho

através da indicação de Nº 035/2012, que seja encaminhado ofício para o Prefeito com cópia a Secretaria de Educação, solicitando relação das Comunidades do Município que não estão contempladas com o transporte dos estudantes até a Sede. Nas explicações em Plenário o Vereador comenta que o ano letivo está se iniciando para a rede municipal de ensino, e a informação solicitada será importante para sugerir soluções e evitar problemas no transporte dos estudantes que se deslocarão das Comunidades à sede do Município.

Projeto: CRAK, tire esta pedra do seu caminho.

No dia 01 de março do corrente, a jovem Micarla Silva de França, Coordenadora do Projeto Força Jovem – CRAK, tire esta pedra do seu caminho

Sessão dia 01.03.02

Participou com um grupo de jovens da Sessão Ordinária, quando da oportunidade falou da importância do Projeto na luta contra as drogas. Como em todo Brasil, Ceará Mirim tem tido um número grande de jovens viciados no CRAK, e é aí que entra a força jovem que através do teatro, dança, esporte e etc. Vem tornando assim nosso trabalho 
muito mais sério e valioso a cada dia que passa. Em razão disso, haverá a mobilização crak tire esta pedra do seu caminho, mobilização esta que acontece em todo Brasil e aqui em Ceará Mirim será no dia 25 de março do corrente, às 15 horas no Ginásio de Esportes Aderson Eloy de Almeida. Os Vereadores aplaudiram a iniciativa e comprometeram – se em apoiar e juntos enfrentarem esta luta contra o crak, uma droga poderosa que destrói famílias e corroí a sociedade.

Aumento do Piso Nacional dos Professores e balanço da Operação Verão são destaques do programa “Reconstruir e Avançar" desta semana

Por Assecom-RN

 

 

 

O programa "Reconstruir e Avançar" desta semana destacou o aumento do Piso Nacional do Magistério que será repassado pelo Governo do Estado aos professores. Além disso, o áudio release traz matéria sobre o balanço da Operação Verão 2011/2012, apresentado na quarta-feira (29/02), e a inauguração de dois novos Parques Eólicos em Guamaré. 

O programa semanal em formato áudio tem o objetivo de facilitar a veiculação de notícias do Governo do Estado pelas rádios parceiras que, até então, só recebiam as informações em formato texto. O "Reconstruir e Avançar" também pode ser ouvido através da RN Rádio Web (http://rnradioweb.hd1.com.br/player.html) às sextas-feiras (às 18h) e aos sábados e domingos (às 7h, 10h, 12h, 15h e 18h). 

A RN Rádio Web é uma rádio virtual que toca músicas de artistas potiguares e notícias sobre ações promovidas pelo Poder Executivo Estadual, além de transmitir eventos e solenidades.

Clique aqui e ouça o "Reconstruir e Avançar" desta semana.

INCRA INVESTIGA ASSENTAMENTOS EM CEARÁ-MIRIM

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retoma, em março, com apoio da Polícia Federal, a investigação para apurar denúncias de venda de lotes de terra destinados à reforma agrária no Rio Grande do Norte. Este ano, dez assentamentos, entre os quais, o da Maísa, em Mossoró, que tem 1.150 famílias assentadas, em uma área de 2.400 hectares, serão alvo de vistoria.

As três primeiras vistorias foram realizadas no final do ano passado nos assentamentos Nova Esperança (Mossoró), Padre Cícero (Ceará-Mirim) e São Geraldo (Upanema). Segundo o Incra, essas áreas foram escolhidas em função do grande número de denúncias referente à comercialização de lotes da reforma agrária e pelo índice de violência causada por conflitos oriundos das vendas das parcelas rurais e desmatamento ilegal.

No assentamento São Geraldo,  dos 40 lotes visitados, 26 estão com algum tipo de problema. Nas áreas alvo de vistoria em 2011, dos 290 lotes fiscalizados, um total de 102 ou 35,1% apresentou alguma irregularidade. No assentamento Nova Esperança, que conta com 190 famílias, 51 apresentaram algum tipo de problema. No Padre Cícero, em Ceará-Mirim, com 60 lotes, foi constatado irregularidade em 25.

FONTE TN