TJRN e CNJ orientam municípios sobre pagamentos de precatórios
A primeira reunião entre o Tribunal de Justiça do RN, a Comissão do Conselho Nacional de Justiça e os representantes dos municípios, que aconteceu na manhã da útima quarta-feira (14), teve o objetivo de esclarecer e orientar sobre como deverão ser feitos os repasses de recursos destinados ao pagamento de precatórios. Estiveram presentes prefeitos e/ou procuradores dos municípios de Arês, Caicó, Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu.
Os representantes dos municípios tiveram a oportunidade de informar sobre como está a estruturação das suas procuradorias jurídicas, que é o setor responsável pelo repasse dos valores ao Tribunal de Justiça. Alguns possuem o setor já organizado e outros estão trabalhando para que isso seja possível. Segundo a juíza Agamenilde Dantas, essa condição imprescindível para que seja repassado o pagamento dos precatórios.
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